Prisão do Calabouço
Um alvará régio de 1693 determinou a construção de um “um calabouço ou casa pública para castigo dos escravos. O alvará proibia que os senhores (…) usassem instrumentos de ferro nos castigos e que condenassem os escravos a cárcere privado”. Foi a partir desse alvará, que o Calabouço, única prisão do período dedicada exclusivamente ao castigo de escravizados, surgiu.
Erguido no complexo do Forte de São Tiago (depois Ponta do Calabouço), nas bases do morro do Castelo, o Calabouço era o destino de muitos escravizados condenados pelo Estado ou por seus próprios escravizadores. Bastava que esses últimos pagassem uma taxa à Coroa, a fim de custear as chibatadas que o escravizado recebia e os posteriores cuidados médicos, além da alimentação e o tempo de permanência no espaço escuro e fétido da prisão.
Sem necessidade de comprovar o delito cometido, os escravocratas deslocavam a tortura do espaço doméstico para o Estado, que obtinha lucros altos por essa “prestação de serviços”. Jean-Baptiste Debret – pintor da missão artística francesa no Brasil em 1816 – relatou que, todas as manhãs, filas enormes de escravizados a serem punidos se formavam em frente ao Calabouço. Essas pessoas recebiam, por vezes, mais de uma centena de chibatadas. Alguns não aguentavam e acabavam morrendo.
Além do açoite, um castigo bem comum para escravizados presos nas cadeias da cidade era o trabalho em obras públicas, principalmente, após a chegada da Família Real portuguesa, em 1808, quando a necessidade de melhoramento da infraestrutura urbana aumentou. Antes disso, porém, os cativos já eram utilizados na construção civil. Foi com os lucros do encarceramento e com a mão de obra dos prisioneiros do Calabouço que o Passeio Público (1783) foi construído, por exemplo.
Submetidos aos trabalhos mais pesados, muitas vezes acorrentados, os escravizados saíam de manhã do Calabouço e passavam o dia na “exploração de pedreiras, construção de estradas, transporte de objetos pesados (…), limpeza das ruas e remoção de lixo e excrementos dos prédios do governo.”
A prisão funcionou na Ponta do Calabouço até 1813, quando foi transferida para o morro do Castelo. Em 1838, o Calabouço foi desativado e virou uma ala na então recém-construída Casa de Correção (rua Frei Caneca), erguida com mão de obra dos cativos prisioneiros.
Um século após a desativação definitiva do presídio, o Museu Histórico Nacional e o aeroporto Santos Dumont passaram a ocupar o local e pouca gente sabe sobre a existência do Calabouço. Esse é mais um exemplo de como o passado criminoso dos mais de 300 anos de escravidão foi enterrado ao longo da história.
