Prisão do Calabouço

Um Alvará Régio de 1693 determinou a construção de um “um calabouço ou casa pública para castigo dos escravos. O alvará proibia que os senhores (…) usassem instrumentos de ferro nos castigos e que condenassem os escravos a cárcere privado”. Foi a partir desse alvará que o Calabouço, única prisão do período dedicada exclusivamente ao castigo de escravizados, surgiu. 

Erguido no complexo do Forte de São Tiago (depois Ponta do Calabouço), nas bases do Morro do Castelo, o Calabouço era o destino de muitos escravizados condenados pelo Estado ou por seus próprios escravizadores, bastando que estes últimos pagassem uma taxa à Coroa a fim de custear as chibatadas que o escravizado recebia e os posteriores cuidados médicos, além da alimentação e o tempo de permanência no espaço escuro e fétido da prisão.

Punishing negros at Cathabouco. Pintura de Augustus Earle, 1822. National Library of Australia

Sem necessidade de comprovar o delito cometido, os escravocratas deslocavam a tortura do espaço doméstico para o Estado, que obtinha lucros altos por essa “prestação de serviços”. Jean-Baptiste Debret – pintor da missão artística francesa no Brasil em 1816 – relatou que todas as manhãs filas enormes de escravizados a serem punidos se formavam em frente ao Calabouço. Essas pessoas recebiam, por vezes, mais de uma centena de chibatadas. Alguns não aguentavam e acabavam morrendo.

Além do açoite, um castigo bem comum para escravizados presos nas cadeias da cidade era o trabalho em obras públicas, principalmente após a chegada da Família Real portuguesa, em 1808, quando a necessidade de melhoramento da infraestrutura urbana aumentou. Antes disso, porém, os cativos já eram utilizados na construção civil. Foi com os lucros do encarceramento e com a mão de obra dos prisioneiros do Calabouço que o Passeio Público (1783) foi construído, por exemplo.

Entrada do Passeio Público – Carl Wilhelm von Theremin, 1835. Coleção Brasiliana Itaú

Submetidos aos trabalhos mais pesados, muitas vezes acorrentados, os escravizados saíam de manhã do Calabouço e passavam o dia na “exploração de pedreiras, construção de estradas, transporte de objetos pesados (…), limpeza das ruas e remoção de lixo e excrementos dos prédios do governo.”

A prisão funcionou na Ponta do Calabouço até 1813, quando foi transferida para o Morro do Castelo. Em 1838 o Calabouço foi desativado e virou uma ala na então recém construída Casa de Correção (rua Frei Caneca), erguida com mão de obra dos cativos prisioneiros. 

Um século após a desativação definitiva do presídio, o Museu Histórico Nacional e o aeroporto Santos Dumont passaram a ocupar o local e pouca gente sabe sobre a existência do Calabouço. Este é mais um exemplo de como o passado criminoso dos mais de 300 anos de escravidão foi enterrado ao longo da história.

Museu Histórico Nacional em sua inauguração, 1922 – Augusto Malta. Acervo Museu Histórico Nacional