Senado da Câmara (Cadeia Velha)

O dia 3 de maio de 1823 foi de gala na cidade do Rio de Janeiro. A data marcava a abertura da Assembleia Constituinte do Brasil. Um relato da época dá o tom de euforia e celebração em torno desse marco histórico:

“Às 11 horas e meia [da manhã] uma salva de cento e um tiros, de todas as fortalezas, anunciou que D. Pedro I partira de São Cristóvão. Desde a ponte dos Marinheiros à Rua São Pedro da Cidade Nova, o Rocio Pequeno, o Campo da Aclamação, a Rua dos Ciganos, a Praça da Constituição, as ruas do Ouvidor, Direita e Largo do Paço juncadas de flores e folhas odoríferas, ornadas todas as portas e janelas de colchas de damasco e veludo. […] Seguiam-se numerosas carruagens, com diversos funcionários e as damas de honor. Vivas e aplausos retumbavam nos ares, ao passar o cortejo, sendo sobre ele lançadas flores em profusão. Em sinal de prazer e entusiasmo, homens e senhoras agitavam os lenços”.

A ideia de uma constituição própria para o Brasil vinha crescendo entre os fluminenses, desde o decorrer dos turbulentos acontecimentos pelos quais o Rio de Janeiro passou nos anos de 1821 e 1822. Mobilizações acarretaram na aceitação das bases constitucionais por d. João VI e no seu retorno a Portugal e tensões entre o príncipe regente e as ordens vindas de Lisboa, para citar alguns exemplos.

Chegado o momento de abertura dos trabalhos constituintes era mesmo ocasião para a população fluminense celebrar. Afinal, uma constituição brasílica representava passo decisório na formação de um Estado-nação, legitimamente constituído e independente de fato. Palavras do próprio imperador, Pedro I, sobre aquele 3 de maio:

“É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre. Quão grande é meu prazer vendo juntos representantes de quase todas as províncias fazerem conhecer umas às outras seus interesses e sobre eles basearem uma justa e liberal constituição que as reja”.

Porém, longe de representar um corpo unitário, a Constituinte de 1823 nasceu dividida, teve vida breve e findou, pode-se dizer, inacabada.

A assembleia se reuniu onde funcionava a antiga sede do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, próximo ao Paço Imperial. Foi Martim Francisco de Andrada e Silva (irmão de José Bonifácio), ele mesmo eleito deputado constituinte, o responsável por fazer do antigo casarão a sede da nova câmara O prédio era mais conhecido como “Cadeia Velha”, já que, além de servir de espaço para deliberações da Câmara Municipal, ali era a cadeia da cidade desde 1672. Dentre tantos outros que lá ficaram detidos, esteve o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, enforcado em praça pública, no dia 21 de abril de 1792.

A partir de 1808, o prédio passou a ser utilizado como acomodação para uma multidão de criados que aportaram junto com a família real no Rio de Janeiro. O casarão recebeu um passadiço que o interligava ao Paço. A passagem foi demolida em 1822, como parte de uma série de reformas — que incluíram novas janelas, escadarias, tribunas, galerias e o grande salão, onde as sessões da Constituinte ocorreriam a partir de 1823.

Os trabalhos começaram no início de maio, mas em marcha lenta. A inexperiência dos representantes contribuiu para o pouco avanço dos projetos de lei, já que as sessões eram tomadas por representações, apresentações de pareceres de comissões, requerimentos e reclamações particulares, recomendações feitas ao governo e outros assuntos que diziam mais respeito a questões locais e burocráticas do que de serventia para imaginar uma carta magna que regeria o Brasil em toda sua complexidade.

Havia muito que se discutir. Além do conjunto de leis que normatizaria o dia a dia do Brasil, estava em questão o modelo político a ser adotado pelo império. A divisão entre os poderes era tema sensível — uma verdadeira queda de braço entre o Legislativo e o Executivo. Dentro da Câmara, facções se digladiavam. Se por um lado, não existiam partidos como conhecemos hoje, havia aproximações e convergências de parlamentares em torno de projetos comuns — a rejeição a determinadas propostas também era razão suficiente para deputados se ajuntarem.

Os “liberais moderados” defendiam a monarquia, mas buscavam limitar a capacidade de mando do imperador — por meio de um judiciário independente e maiores prerrogativas para a Câmara dos Deputados. Já os “liberais exaltados” eram quase todos abertamente federalistas — ou seja, buscavam maior autonomia às províncias, em contraposição a um Estado unitário, que centralizasse poderes nas mãos do imperador — e flertavam mesmo com princípios democráticos, como o sufrágio universal e supressão gradual da escravidão.

Apesar das diferenças, os liberais — que passaram a ser identificados como “partido brasileiro” — se aliaram frente ao chamado “partido português”. Esse reunia não apenas lusitanos natos, mas também nacionais que advogavam poderes absolutos a Pedro I. Um terceiro núcleo entre os constituintes era constituído pelos “bonifácios”. Eram figuras próximas à José Bonifácio e seus irmãos, Antônio Carlos e Martim Francisco. Defendiam uma monarquia forte e centralizada no Rio de Janeiro, mas constitucional.

As disputas se aprofundavam. Ainda que por motivos distintos, os liberais exaltados e os membros do partido português eram opositores fervorosos aos parlamentares próximos ao grupo de José Bonifácio e seus irmãos. Já Pedro I se aproximava de seus conterrâneos lusitanos, compondo seu ministério cada vez mais com membros portugueses. José Bonifácio, que um dia fora o principal conselheiro do imperador, foi demitido por d. Pedro e, a partir de julho de 1823, passara para oposição, e por vezes ganhava o apoio de liberais moderados.

O ambiente era nervoso. Dentre as pautas polêmicas, havia um projeto de lei que, se aprovado, proibiria estrangeiros — inclusive portugueses — de participar da vida política do país, fosse como deputados, ou como senadores. O clima de xenofobia entre brasileiros e portugueses ia crescendo nas ruas do Rio de Janeiro, inflado por jornais defensores de uma causa “brasílica”, como O Sentinela da Praia Grande e O Tamoyo — esse último vinculado ao próprio José Bonifácio. A situação atingiu seu ápice entre os dias 11 e 12 de novembro, quando um comerciante brasileiro foi espancando por guardas portugueses por conta de um mal-entendido. O episódio foi levado ao plenário. Um acalorado discurso de Antônio Carlos de Andrada foi aclamado na Câmara, numa demonstração antilusitana que desagradou (e muito!) a Pedro I — que das janelas do Paço assistia àquela provocação.

O imperador, que possuía traços inegavelmente autoritários, entendeu o episódio como a gota d’água e resolveu agir. Ordenou que os soldados cercassem o edifício da Cadeia Velha, obrigando os parlamentares a desocuparem o prédio. Os deputados encenaram uma resistência, fazendo vigília dentro da Câmara — num episódio conhecido como “a Noite da Agonia”. Porém, a ação foi sem efeito. Seis meses após as festivas solenidades de abertura animarem o Rio de Janeiro, o imperador mandou fechar a primeira Assembleia Constituinte do Brasil.

Alguns meses depois, no dia 25 de março de 1824, vinha à luz a primeira (e mais longeva) constituição brasileira, conhecida como “a Outorgada”, por ter sido imposta pelo imperador. O prédio da Cadeia Velha teve suas funções de parlamento reinauguradas em 1826. A rua onde estava localizado o edifício, antes “rua da Cadeia” [sic] passou a ser conhecida pelo seu nome atual, rua da Assembleia. O casarão permaneceu como Câmara dos Deputados até 1922, quando foi demolida para construção da nova sede, no mesmo local, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – inaugurada em 1926 e batizada com o simbólico nome de Palácio Tiradentes.

Referências Bibliográficas

ENDERS, Armelle. A história do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Gryphus Editora, 2015.

MARSON, Izabel Andrade; OLIVEIRA, Cecília Helena L. de Salles (Orgs.). Monarquia, liberalismo e negócios no Brasil: 1780-1860. São Paulo: Edusp, 2013.

PEDREIRA, Jorge Miguel Viana; COSTA, Fernando Dores. D. João VI: um príncipe entre dois continentes. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.

SHULTZ, Kristen. Versalhes tropical: Império, monarquia e a Corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

Este texto foi elaborado pelo pesquisador Davi Aroeira Kacowicz.