A Comissão de Melhora- mentos

Desde o século XVIII, os médicos e intelectuais adeptos das ideias higienistas defendiam medidas de saneamento para a cidade e, na segunda metade do século XIX, as epidemias de febre amarela (1849-1850) e cólera (1855) reforçaram o discurso sobre salubridade. Foi nesse período que os debates sobre saúde pública e saneamento se ampliaram; também foi o momento em que os engenheiros começaram a ganhar mais visibilidade no cenário político, compondo, junto com os médicos sanitaristas, o grupo das elites que pensava as questões de higiene pública – termômetro de progresso e civilização da época. Priorizavam-se os cuidados com a limpeza, higiene e iluminação de edifícios, estradas e pontes e  o desmonte dos morros.

Capa do Jornal O Mosquito, ed.368, 1876. Rio de Janeiro, RJ. Hemeroteca Digital – Biblioteca Nacional.

A partir de 1835 a Câmara municipal começou a promover o debate em torno da regulamentação da dimensão urbana e criou pelo menos dois órgãos importantes para o projeto de modernização da cidade: a Junta Central de Saúde, em 1849, formada por médicos sanitaristas e responsável pelas questões de saúde pública, e a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, em 1874, composta pelos engenheiros Jerônimo Rodrigues de Morais Jardim, Marcelino Ramos e presidida por Francisco Pereira Passos. Organizada pelo Ministro dos Negócios do Império João Alfredo Correa de Oliveira (1870-1875), a Comissão de Melhoramentos elaborou dois relatórios (1875 e 1876) e apresentou propostas de reforma urbana que iam desde a abertura de novas ruas até ao desmonte dos morros do Castelo e Santo Antônio.

Foto engenheiro Jerônimo Rodrigues de Morais Jardim. Autor desconhecido. Wikimedia – Commons

Influenciado pelas ideias de urbanização do francês Georges-Eugène Haussmann para Paris, o relatório de janeiro de 1875 (publicado no ano seguinte) apresentou propostas para os arrabaldes da cidade, contemplando os bairros de São Cristóvão, Engenho Velho, Andaraí, Catete e Botafogo. Dentre outras medidas, o documento propunha o aterro completo do Canal do Mangue (inaugurado em 1860) ou sua extensão até a região do Andaraí (atualmente bairros do Andaraí, Grajaú, Vila Isabel e Tijuca) e, de lá, até o mar; a abertura de novas ruas, alargamento e retificação de vias e praças já existentes, a fim de criar Boulevares; padronização da altura das fachadas e comprimento das habitações e definição de um traçado retilíneo para as avenidas, com padrão de proporção entre a largura das vias e calçadas. A ideia de iniciar o plano de reformas pelos arrabaldes da cidade se explicava pelo desejo de “descongestionar” o centro, estimulando a migração da população para as áreas mais afastadas.

Avenida do Mangue, [1905?]. Avenida do Mangue (Rio de Janeiro, RJ)/Brasiliana Fotográfica – Biblioteca Nacional. O Mangue do Saco de São Diogo passou por várias obras de canalização e aterramentos parciais ao longo do século XIX.

O relatório de fevereiro de 1876 (publicado em 1877) destacou a “Cidade Velha”, apresentando propostas para o centro antigo. Assim como o primeiro, enfatizou a importância da reordenação de uma série de ruas, como o alargamento das ruas Larga de São Joaquim (atual avenida Marechal Floriano) e Visconde de Inhaúma, de trechos da Saúde (atual Sacadura Cabral) e dos Ourives (dessa rua restaram dois trechos: as atuais ruas Rodrigo Silva e Miguel Couto). Propunha-se, também, o alargamento e retificação da rua da Prainha (cujo trecho preservado é a atual rua Leandro Martins) e seu prolongamento até a rua Estreita de São Joaquim (extensão da Larga de São Joaquim). O relatório orientava, ainda, o alargamento da antiga Rua da Imperatriz, que no início do século XX, se tornou a atual Rua Camerino.

Além do alargamento das ruas, a Comissão de Melhoramentos também recuperou parte das indicações do relatório engenheiro militar Beaurepaire-Rohan com relação ao arrasamento dos morros de Santo Antônio, do Castelo e de Santo Antônio como vitais para a cidade, pois seu desmonte facilitaria a circulação do ar. Normas rigorosas para a construção de casas particulares foram estabelecidas desde o 1º relatório, em que se padronizava desde a altura até a espessura das paredes, principalmente na habitações populares que, de acordo com os engenheiros, eram as principais responsáveis pelo estado de insalubridade do Rio de Janeiro. No 2º documento, a preocupação com cortiços e demais habitações coletivas reaparece.

Morro do Castelo, em primeiro plano, Santa Tereza e Glória, ao fundo, 1894 circa. Rio de Janeiro/Instituto Moreira Salles

Apesar das diversas  recomendações para tornar a cidade mais salubre e alinhada aos padrões das grandes cidades europeias, poucas propostas da Comissão de Melhoramentos foram implementadas. Quando o 2º relatório foi publicado (1877) o novo Ministro, José Bento Cunha de Figueiredo, justificou a realização de poucas mudanças com o fato de que a salubridade da cidade havia melhorado, o que se podia observar a partir da queda do número de mortes por febre amarela (1.292 em 1876 e 213 em 1877).

Mesmo assim, a Comissão foi responsável por colocar em debate as questões urbanas e produzir uma reflexão mais profunda sobre a cidade. Criou também as condições para a fundação do Clube de Engenharia (1880), presidido por Pereira Passos e com a participação de Paulo de Frontin, Francisco Bicalho, Carlos Sampaio e Vieira Souto.