Reformas urbanas e repressão espacial

Logo após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (1975), dois importantes planos urbanísticos foram implementados, ambos em 1977: o Plano Urbanístico Básico (PUB-RIO) e o Plano Integrado de Transportes  (PIT Metrô). 

O PUB Rio resultou do convênio entre o Governo Estadual e o Municipal e buscou delimitar as funções entre governos, cuja área de atuação tinha sido modificada com a fusão. O Plano apresentou um diagnóstico de uma cidade que crescia em função de interesses de agentes imobiliários e ausência de marco legal/administrativo e  seguiu a lógica dos planos diretores, expressando também a vontade de sistematização de intervenções, com a criação das AP’s (Áreas de Planejamento) e PEU’s (Projetos de Estruturação Urbana), desenvolvidos e aprovados a partir de 1985.

Floriano Peixoto Faria Lima, governador do Rio de Janeiro (1975 a 1979).  Fundo Agência Nacional/ Arquivo Nacional.

O PUB Rio foi exemplar para definir a concretude da fusão dos estados, cuja plena realização ocorreu pela sintonia entre o governador do estado do Rio de Janeiro, Faria Lima, e o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcos Tamoyo. Juntas, as duas autoridades nomeadas pelo governo federal realizaram as reformas que atenderam às orientações da política urbana nacional.

Marcos Tamoyo, prefeito do Rio de Janeiro (1975 a 1979). Wikimedia Commons

O PIT Metrô seguiu a mesma direção do PUB Rio: foi apresentado em setembro de 1977 e pontuou a presença do governo federal na nova dinâmica. Os pressupostos ganharam uma diretriz mais definida: o sistema de transportes. Por seu foco na circulação, o plano privilegiou os equipamentos urbanos e a construção do sistema de metrô, que acabou tomando conta do plano e modificou a estrutura da cidade para muito além dos transportes. O projeto foi usado para reverter movimentos considerados nocivos para a metrópole: destruiu determinados espaços onde atividades como a prostituição (na Cinelândia, por exemplo) começavam a adquirir expressão. Projeto de dimensão técnica, que visava atingir toda a cidade, a implementação do metrô vinha associada a uma noção de “moralidade” urbana.

Chagas Freitas, governador da Guanabara (1971 a 1975) e do Rio de Janeiro (1979 a 1983) em visita às obras do Metrô nos anos 1970. Wikimedia Commons

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